A mineradora Vale recebeu uma condenação da Justiça de Minas Gerais em decorrência da extração de cascalho e do desmatamento realizados sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. As irregularidades foram identificadas em 2013 na mina desativada Del Rey, situada no município de Mariana, em uma região de transição ecológica entre os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado. Durante o processo, perícias técnicas realizadas no local confirmaram que a área apresentava sinais de recuperação parcial, fruto de intervenções anteriores para a contenção de pilhas de estéril e rejeitos.
Em sua defesa, a companhia alegou que não promoveu nenhuma atividade de extração ou supressão vegetal em áreas de preservação permanente sem o respaldo legal necessário. A Vale sustentou que suas intervenções no terreno limitaram-se à manutenção preventiva das estruturas existentes e defendeu que o laudo pericial anexado aos autos, na verdade, corroborava a inexistência de práticas ilícitas em suas operações na unidade desativada.
Condenação
Apesar dos argumentos apresentados pela mineradora, o relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, manifestou-se favoravelmente à condenação por compreender que o dano ambiental na região de Mariana ainda é uma realidade presente. Em seu voto, o magistrado destacou que o desmatamento decorreu diretamente das atividades da empresa e que, embora existam esforços de recuperação em curso, a recomposição total do ecossistema original é inviável devido à presença permanente de estruturas como o dique de contenção e a pilha de estéril.
O desembargador enfatizou que o impacto ambiental se estendeu por um longo período e continua a afetar a área de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado. Dessa forma, ele concluiu que a persistência desses danos justifica a obrigação de reparação financeira, defendendo que a Vale deve ser responsabilizada por meio do pagamento de uma indenização pelos prejuízos que não puderam ser plenamente revertidos pelas obras de manutenção.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 30/03/2026
