Com o objetivo de centralizar e dar celeridade às questões jurídicas ligadas à preservação da natureza, a Justiça do Ceará instalou, em Fortaleza, uma Vara do Meio Ambiente com competência para julgar processos criminais e cíveis em todo o estado.

  Manaus, 30/03/2026

Com o objetivo de centralizar e dar celeridade às questões jurídicas ligadas à preservação da natureza, a Justiça do Ceará instalou, em Fortaleza, uma Vara do Meio Ambiente com competência para julgar processos criminais e cíveis em todo o estado. Inaugurada na última quinta-feira (26), a unidade especializada passa a ser a responsável por ações que envolvam tanto o poder público quanto a iniciativa privada, abrangendo desde crimes ambientais tipificados em lei até processos de reparação de danos e mandados de segurança.

No campo do direito privado, a atuação da nova vara será ampla, tratando de casos que envolvam riscos ambientais no uso de propriedades, disputas de posse em áreas de interesse ecológico e pedidos de indenização voltados à recuperação de áreas degradadas. A criação dessa estrutura representa um marco institucional para o Ceará, pois retira os conflitos ambientais da posição de temas secundários antes dispersos em varas comuns e garante um corpo jurídico focado exclusivamente na proteção do ecossistema.

Como primeira medida de sua gestão, a juíza titular Solange Menezes Holanda convocou uma audiência para o dia 17 de abril, buscando estabelecer um diálogo direto com órgãos públicos, associações civis e movimentos ambientais. Com essa iniciativa, o Ceará segue o exemplo de outros estados que já possuem tradição na área, como o Amazonas, pioneiro na criação de varas especializadas há quase três décadas, além de Bahia e Mato Grosso do Sul, que também expandiram suas estruturas judiciárias recentemente para atender a essa demanda crescente.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br