O deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, propôs o Projeto de Lei nº 660/2025 como resposta ao agravamento dos ciclos de cheias e vazantes que afetam as comunidades ribeirinhas. A proposta estabelece diretrizes para a criação de um protocolo de atendimento integrado que busca enfrentar os desafios impostos por esses fenômenos naturais de maneira sistemática. O foco central da iniciativa é evitar que as famílias fiquem desabrigadas, assegurando que haja estruturas de acolhimento adequadas e que essa população tenha prioridade no acesso a programas de habitação. Para garantir a eficácia das medidas, o projeto prevê que as ações sejam realizadas de forma contínua e coordenada entre os órgãos responsáveis.
Segundo o deputado Roberto Cidade, o Projeto de Lei busca expandir o amparo às famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade, reforçando o caráter humanitário do suporte oferecido e assegurando que os afetados recuperem condições dignas de moradia. O parlamentar destaca que a unificação das medidas em um protocolo único é fundamental para mitigar os prejuízos causados pelos ciclos de inundação e seca, que se tornaram muito mais severos nos últimos anos devido às mudanças climáticas, sobrecarregando a capacidade de adaptação da população ribeirinha.
Para operacionalizar essa proteção, a proposta estabelece que o Poder Executivo desenvolva um plano de atendimento emergencial voltado especificamente para crises hidrológicas em regiões de várzea. A execução e o aprimoramento desse sistema devem ocorrer de maneira conjunta entre diversas instituições, incluindo a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Assistência Social, Saúde e Infraestrutura. Essa colaboração interinstitucional visa garantir que as respostas do Estado sejam ágeis e organizadas em todas as etapas do desastre, desde a prevenção até a recuperação das áreas atingidas.
O conjunto de medidas propostas abrange desde o monitoramento constante das condições meteorológicas e do nível dos rios até o envio de alertas antecipados aos moradores das áreas vulneráveis. O planejamento inclui o mapeamento rigoroso de zonas de risco e a organização de rotas de retirada segura para as famílias, assegurando que os abrigos temporários ofereçam infraestrutura digna com saneamento, saúde e suprimentos essenciais, como alimentos, água e medicamentos.
Além da assistência física, o projeto de lei garante suporte psicológico e social para as vítimas, prevendo a criação de um cadastro unificado que facilite o acompanhamento contínuo e a inclusão dessas pessoas em programas governamentais. Outro ponto relevante é a priorização de famílias recorrentemente atingidas em iniciativas de habitação popular, o que pode envolver a concessão de aluguel social, o reassentamento assistido ou a entrega definitiva de moradias em locais protegidos contra os efeitos das variações fluviais.
De acordo com o deputado, a rapidez com que o estado transita entre secas severas e cheias emergenciais demonstra que é indispensável a criação de políticas públicas que unam planejamento prévio, infraestrutura resiliente e suporte nas áreas de assistência social e saúde. Ele enfatiza que o atendimento prioritário em programas de moradia para os atingidos deve ser um pilar central dessa estratégia. Nesse contexto, a implementação de um protocolo estadual unificado e coordenado entre diferentes instituições não apenas se justifica tecnicamente, como se apresenta como uma necessidade urgente para proteger a população.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 13/01/2026
