A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que visa garantir o direito à amamentação para crianças de até 3 anos que frequentam creches.

  Manaus, 18/07/2026

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que visa garantir o direito à amamentação para crianças de até 3 anos que frequentam creches. A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que as instituições de ensino infantil devem liberar o livre acesso das mães que desejam amamentar seus filhos, além de exigir que essas unidades possuam a estrutura e os equipamentos necessários para estocar o leite materno ordenhado com total segurança e higiene.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 5105/25, elaborado pela deputada Talíria Petrone, que justificou a medida como uma forma de promover o bem-estar e a saúde na infância, alinhando o ambiente escolar às diretrizes recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Ministério da Saúde. No parecer favorável ao projeto, a relatora, deputada Fernanda Melchionna, ressaltou que a nova regulamentação cria mecanismos reais de amparo e suporte prático para as mães e os bebês ao longo do período em que os estudantes permanecem na creche.

Próximas etapas

A proposta legislativa continuará sua tramitação para ser avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas garantias de incentivo à amamentação nas creches entrem em vigor, o texto ainda depende da aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Fonte: www.camara.leg.br