A proposta legislativa continua em tramitação na Câmara dos Deputados para avaliação dos parlamentares. Atualmente, o texto permanece sob análise das comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o substitutivo da deputada Denise Pessôa ao Projeto de Lei 2834/24, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber. A proposta estabelece o aporte de recursos adicionais destinados a ampliar a acessibilidade em eventos e ações culturais, assegurando a inclusão de pessoas com deficiência e, especificamente, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além do foco na acessibilidade, o texto fortalece o papel das bibliotecas comunitárias no âmbito da Lei Cultura Viva, consolidando o apoio a esses espaços como pilares da democratização do acesso à leitura e à cultura.
Bibliotecas comunitárias
Em vez de restringir a legislação ao programa específico "Pontos de Leitura", como sugeria a proposta inicial, a relatora Denise Pessôa optou por uma redação mais abrangente no texto aprovado. A nova diretriz estabelece que o suporte financeiro e institucional deve contemplar qualquer iniciativa dedicada a expandir o acesso ao livro, priorizando as bibliotecas comunitárias. Essa mudança estratégica visa, conforme destacado pela deputada, fortalecer esses espaços e reconhecer sua importância fundamental na difusão da literatura e da leitura em âmbito nacional, garantindo que o apoio chegue de forma mais flexível e inclusiva a diferentes projetos em todo o país.
Recursos para acessibilidade
De acordo com o texto, as iniciativas culturais amparadas pela Lei Cultura Viva terão a possibilidade de acessar verbas suplementares destinadas especificamente à adaptação de seus espaços físicos e atividades. O foco central dessa medida é assegurar a participação plena de pessoas com deficiência, com uma menção explícita à inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que as barreiras de acessibilidade sejam removidas para esse público.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras entrem em vigor, é necessária a aprovação definitiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: www.camara.leg.br
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Manaus, 11/01/2026
