Nesta quarta-feira, dia 6, o Tribunal de Apelação da Inglaterra negou mais uma tentativa de recurso da BHP referente ao colapso da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana no ano de 2015. Com essa negativa, permanece em vigor a sentença proferida em novembro de 2025 pelo Tribunal Superior inglês, que atribuiu à mineradora anglo-australiana a responsabilidade pelo ocorrido. Naquela ocasião, os magistrados entenderam que a empresa, por ser sócia da Vale na administração da Samarco, gerenciava a estrutura e estava ciente dos perigos iminentes, o que caracterizou uma conduta pautada por negligência, imperícia ou imprudência.
O desastre, que completou uma década em outubro de 2025, provocou o despejo de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos contaminados no Rio Doce, devastando cidades vizinhas e causando a morte de 19 pessoas. Com a rejeição deste novo pedido, a BHP esgota sua última alternativa comum no sistema judiciário inglês para tentar modificar a condenação anterior. O tribunal justificou a decisão atual ao afirmar que não existem argumentos suficientemente fortes ou motivos convincentes que justifiquem a reabertura do julgamento do recurso.
Diferente do sistema brasileiro, a legislação inglesa exige uma autorização prévia para que um recurso seja aceito, e a recente negação dessa permissão encerra as possibilidades ordinárias de contestação da BHP. Com o esgotamento dessa via, permanece inalterada a etapa seguinte do processo: o julgamento agendado para novembro de 2025, no qual o Tribunal Superior inglês já havia estabelecido a responsabilidade da mineradora pelo desastre ambiental e humano em Mariana.
Agora, o foco da ação judicial se volta para a fase de quantificação dos danos. O objetivo é determinar os valores das indenizações que serão pagos às vítimas, consolidando o compromisso com a reparação dos prejuízos causados. O escritório de advocacia que representa os atingidos celebrou o resultado, ressaltando que a decisão põe fim às manobras protelatórias e traz maior segurança jurídica para aqueles que aguardam justiça há mais de uma década.
Por outro lado, a BHP defende que o modelo de reparação deve seguir as diretrizes estabelecidas nos acordos já firmados em território brasileiro. A empresa reitera que tem cumprido com suas obrigações por meio da Fundação Renova e afirma que continuará apresentando suas defesas no tribunal britânico, sustentando que os esforços de compensação já estão em curso e devem ser centralizados nas instâncias nacionais para evitar duplicidade de decisões.
A BHP complementou sua posição afirmando que as medidas adotadas desde o desastre, somadas ao Novo Acordo do Rio Doce firmado em outubro de 2024, representam o caminho mais ágil para a compensação das vítimas. Esse acordo bilionário, que mobiliza cerca de R$ 170 bilhões para ações reparatórias, já beneficiou mais de 625 mil atingidos com diversos pagamentos. Para a companhia, essa estrutura de suporte local é superior a qualquer disputa judicial internacional em termos de eficiência e rapidez.
Além disso, a mineradora destacou que a própria Justiça inglesa validou, em 2024, as indenizações já quitadas no Brasil, reconhecendo o valor legal dos termos de quitação assinados pelos beneficiários. Segundo a BHP, esse entendimento resulta na exclusão de aproximadamente 40% dos reclamantes individuais que participam da ação no Reino Unido, o que deve diminuir consideravelmente a escala e o montante financeiro envolvido nos pedidos de reparação processados no exterior.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 07/05/2026
