Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, data que marca o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, o deputado Roberto Cidade (UB), que preside a Assembleia Legislativa do Amazonas, aproveitou a ocasião para reiterar sua dedicação à saúde pública. O parlamentar enfatizou a relevância de projetos de lei sob sua responsabilidade que visam proteger indivíduos em situação de risco e implementar medidas eficazes para frear o uso de entorpecentes no estado.
De acordo com o deputado Roberto Cidade, datas comemorativas como esta funcionam como um convite à mobilização prática. O presidente da Assembleia Legislativa aproveitou a ocasião para destacar duas leis de sua autoria focadas no suporte a mulheres com dependência alcoólica e na proteção de crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de substâncias, classificando essas normas como instrumentos fundamentais para o bem-estar social.
Uma das medidas centrais é a Lei nº 6.584/2023, que criou o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, atendendo a uma demanda urgente refletida nos dados da Associação Alcoolismo Feminino, que apontam um crescimento de 40% no consumo de álcool por esse público na última década. Complementando esse cenário, estatísticas do IBGE revelam que 25% das mulheres consomem bebidas alcoólicas em excesso, sendo que 2% delas já apresentam algum nível de dependência química.
O impacto global e nacional desse problema é evidenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que atribui ao abuso do álcool cerca de 2,8 milhões de mortes anuais no mundo, das quais 100 mil ocorrem no Brasil. Além da letalidade, o consumo desenfreado está diretamente ligado ao surgimento de doenças graves, incluindo patologias hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e oncológicas. Para enfrentar essa realidade, a legislação estadual assegura que as mulheres recebam acompanhamento especializado por meio de uma rede integrada que une as secretarias de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Proteção à infância e à juventude
Complementando o conjunto de medidas legislativas, a Lei nº 5.431/2021 estabelece a obrigatoriedade de que unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, comuniquem formalmente ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual sempre que prestarem assistência a crianças ou adolescentes em decorrência do consumo de álcool ou substâncias entorpecentes. Essa norma visa assegurar uma intervenção estatal ágil e eficaz, protegendo o desenvolvimento e o futuro dos jovens em situação de risco.
O deputado Roberto Cidade reforçou a necessidade de uma vigilância constante para evitar que o uso precoce de substâncias desencadeie problemas crônicos para o menor e sua estrutura familiar. Segundo o parlamentar, o amparo deve transceder o ambiente doméstico, sendo as leis estaduais ferramentas fundamentais para nortear e garantir essas ações de proteção social.
Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo
O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade e o poder público, incentivando uma reflexão profunda sobre os padrões de consumo e promovendo uma postura mais consciente em relação ao uso dessas substâncias. No Amazonas, essa mobilização ganha força por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que articula políticas públicas voltadas ao tratamento da dependência química. Essas iniciativas são coordenadas pela Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), unidade responsável por organizar ações de mobilização, viabilizar o acesso a tratamentos e realizar os encaminhamentos necessários aos pacientes.
Para facilitar o acesso ao suporte, a GPAD realiza atendimentos por demanda espontânea, permitindo que qualquer cidadão acima de 18 anos que deseje superar o vício busque auxílio de forma direta. Os interessados podem agendar o acolhimento pelo telefone (92) 98450-5576 ou comparecer pessoalmente à sede da Secretaria de Direitos Humanos, situada no shopping Parque 10 Mall. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo orientações e o suporte técnico necessário para quem busca iniciar o processo de recuperação.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 21/02/2026
