Durante a sessão realizada nesta quarta-feira, 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou duas propostas relevantes de autoria do deputado Roberto Cidade, com destaque para o Projeto de Lei nº 656/2025. Esta medida estabelece a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas, focada na proteção de crianças e animais de estimação. A iniciativa visa preencher uma carência informativa na sociedade, integrando ações de educação e saúde pública para alertar sobre os perigos que certas espécies vegetais representam em residências, escolas e espaços coletivos.
O parlamentar ressaltou que a escolha do mês de outubro para a campanha é estratégica, pois aproveita o simbolismo das datas voltadas às crianças e aos animais para maximizar o alcance das orientações preventivas. A lei prevê uma ampla divulgação de listas com plantas de risco, sintomas de intoxicação e diretrizes de primeiros socorros. Além disso, o projeto autoriza a realização de atividades educativas em diversos setores, como unidades de saúde e pet shops, permitindo parcerias com universidades e ONGs para a distribuição de materiais informativos e campanhas em meios de comunicação e redes sociais.
A relevância da medida é sustentada por dados da Sociedade Brasileira de Toxicologia, que indicam que a maioria dos acidentes com plantas venenosas atinge crianças menores de cinco anos e animais domésticos. Com a aprovação, o estado busca fomentar escolhas mais seguras no paisagismo doméstico e escolar, garantindo que a população esteja devidamente instruída para evitar incidentes graves e promover um ambiente mais protegido para os grupos mais vulneráveis.
Saúde mental nas escolas
A Assembleia Legislativa também deu aval ao Projeto de Lei nº 670/2025, que expande o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para abranger agora os estudantes de instituições particulares. Esta nova medida altera a legislação vigente para incluir escolas privadas que oferecem Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos, garantindo que essas entidades participem das diretrizes de suporte emocional, embora preservando sua autonomia administrativa e pedagógica.
O deputado Roberto Cidade defende que o aprendizado completo é indissociável do bem-estar psicológico, ressaltando que a iniciativa busca transformar as escolas em ambientes mais acolhedores e seguros. Ao incentivar que a rede privada incorpore essas práticas em seus projetos pedagógicos e estabeleça parcerias com o Estado, a proposta visa preparar os jovens de forma integral para os desafios da vida. Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para a etapa final de sanção pelo Governo do Estado.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 20/03/2026
