O governador interino Roberto Cidade deu início, nesta segunda-feira (13/04), à edição da Semana Nacional do Registro Civil, intitulada Registre-se, com o objetivo de facilitar o acesso à documentação essencial para cidadãos em situação de vulnerabilidade tanto na capital quanto no interior do estado. A iniciativa, que se estende até a próxima sexta-feira (17/04), projeta realizar mais de 15 mil atendimentos, consolidando-se como uma ferramenta crucial para a promoção da inclusão social e a garantia de direitos fundamentais.
Durante a cerimônia de abertura, o governador enfatizou que a regularização documental é um ato de reconhecimento da dignidade humana, permitindo que indivíduos antes invisíveis perante o poder público passem a ser acolhidos e respeitados pelo sistema. Em seu discurso, Cidade pontuou que a presença efetiva do Estado nesse processo é capaz de devolver a esperança e abrir novas oportunidades para aqueles que vivem à margem da sociedade, transformando cada serviço prestado em um avanço real na vida dos beneficiados.
O evento contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e do Executivo, incluindo representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral, da Defensoria Pública e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Também prestigiaram a solenidade lideranças da OAB-AM e do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, reforçando a cooperação entre diferentes esferas governamentais e instituições jurídicas para fortalecer o registro civil e a cidadania no Amazonas.
Nesta iniciativa, o Governo do Amazonas mobiliza diversas frentes de atendimento sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), oferecendo desde a triagem para certidões de nascimento até serviços integrados que facilitam o ingresso da população em políticas públicas essenciais. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) também desempenha um papel central através do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, que disponibiliza uma estrutura com 13 guichês diários para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com capacidade para realizar até 450 atendimentos imediatos e mais 120 agendamentos por dia, a operação conta com equipes de apoio focadas em organizar o fluxo de pessoas e garantir a agilidade do processo.
A inclusão se estende também ao público estrangeiro por meio da Gerência de Migração da Sejusc, que atua em conjunto com a Polícia Federal para regularizar a documentação de migrantes e refugiados, assegurando que esse grupo tenha acesso pleno aos serviços básicos. Esses esforços conjuntos refletem o avanço do estado na área de cidadania, evidenciado pela marca histórica de mais de 1 milhão de identidades emitidas desde abril de 2023. No entanto, apesar desse progresso, a SSP-AM faz um alerta importante sobre o acúmulo de documentos: mais de 22 mil unidades já prontas ainda aguardam a retirada nos postos de atendimento ao cidadão (PACs) em todo o estado, sendo necessário que os solicitantes compareçam aos locais de origem para finalizar o processo.
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) desempenha uma função estratégica nessa engrenagem de cidadania, contando atualmente com 22 unidades operacionais distribuídas entre a capital e o interior, além do suporte de estruturas móveis que levam os serviços a áreas remotas. Entre os anos de 2019 e 2025, o Governo do Amazonas promoveu uma expansão significativa desse sistema ao inaugurar 14 novas unidades, iniciativa que fortaleceu consideravelmente o acesso da população aos serviços públicos essenciais. Esse crescimento na infraestrutura reflete diretamente no volume de assistência prestada, visto que, somente no decorrer de 2025, a rede já contabilizou uma marca superior a 1,3 milhão de atendimentos realizados.
Registre-se
Essa iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, uma mobilização idealizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que articula diversos órgãos em um mutirão de cidadania em larga escala. O propósito central da ação é atender brasileiros em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte especializado para a emissão e a regularização de documentos civis fundamentais, o que permite a ampliação e a garantia do acesso a direitos básicos em todas as regiões do estado.
Fonte: www.aleam.gov.br
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Manaus, 14/04/2026
