A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores com carteira assinada poderá ter sua votação concluída ainda nesta quarta-feira (14), caso seja aprovada pelos senadores nos dois turnos previstos.
Antes da primeira votação em plenário, os parlamentares precisam realizar a quinta e última sessão de discussão sobre a proposta, etapa obrigatória do processo legislativo. A expectativa é que, após essa fase, o texto seja submetido à votação ainda hoje.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário obter, em cada turno, pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A base governista, porém, solicitou a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria, permitindo que o segundo turno ocorra logo após o primeiro, caso o pedido seja aprovado.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os parlamentares governistas já conseguiram reunir as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de quebra de interstício. A solicitação deverá ser analisada após a sessão de discussão prevista para esta quarta-feira. Se receber aprovação, a medida permitirá que a segunda votação aconteça no mesmo dia, sem a necessidade de cumprir as sessões de discussão normalmente exigidas antes dessa etapa.
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora depende da aprovação do Senado em dois turnos. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para sua incorporação à Constituição Federal.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 14/10/2026
