O Plenário do Senado Federal tem previsão de votar nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como objetivo ampliar a cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança e intensificar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Caso seja aprovada, a proposta poderá abrir caminho para que o governo federal crie o Ministério da Segurança Pública.
A matéria foi incluída na agenda de votações do Plenário depois que os senadores aprovaram, na noite de quarta-feira, um requerimento que permite acelerar a tramitação. O texto principal já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã do mesmo dia.
Entre as mudanças previstas, a PEC propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, fortalecer a atuação conjunta entre os governos e estabelecer critérios para a criação de polícias municipais. O texto também prevê o endurecimento das medidas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além da ampliação dos recursos destinados à segurança pública e do reforço às iniciativas de proteção às vítimas.
Assim como ocorreu com a proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública poderá ser discutida e votada em dois turnos ainda nesta quinta-feira, caso os parlamentares aprovem um calendário especial para acelerar sua análise.
Para que a proposta seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 15/10/2026
