A Paraíba alcançou um marco significativo na inclusão educacional com a recente sanção de uma lei que obriga a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos online. Essa nova regra abrange todas as atividades de ensino mediadas pela tecnologia que sejam promovidas, fornecidas ou que contem com qualquer tipo de subsídio do governo estadual, garantindo que o conteúdo pedagógico seja acessível à comunidade surda e a pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com o texto legal, a obrigatoriedade é ampla e atinge tanto as capacitações desenvolvidas diretamente pela administração pública quanto aquelas executadas por entidades privadas que recebam financiamento estatal, seja ele integral ou parcial. A legislação detalha que o suporte em Libras deve estar presente em diferentes formatos de transmissão, contemplando a tradução simultânea em eventos ao vivo e a inclusão do recurso em materiais previamente gravados.
Para assegurar que a medida seja efetiva, a gestão estadual está autorizada a estabelecer parcerias ou contratar profissionais e instituições especializadas, sempre zelando pela qualidade técnica da interpretação conforme os padrões federais. Aqueles que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, cujos detalhes e regulamentação específica serão definidos em etapa posterior pelo governo paraibano.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 23/03/2026
