A gestão federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, no qual sugere que o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.717 no próximo ano. Essa proposta representa uma elevação nominal de 5,92% e baseia-se em um cálculo que combina a variação estimada de 3,06% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com o desempenho do Produto Interno Bruto de 2025. Vale ressaltar que esse reajuste respeita os limites impostos pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento real das despesas a um teto de 2,5% acima da inflação.
O documento também oferece um panorama para os anos seguintes, com estimativas que indicam um salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, chegando a R$ 2.020 até 2030. No entanto, é importante destacar que esses números são projeções iniciais e estão sujeitos a revisões periódicas nos orçamentos futuros, conforme as condições econômicas se consolidem.
A partir de 2023, o governo retomou a política de valorização que utiliza como base a variação do INPC do ano anterior somada ao desempenho do PIB de dois anos antes, resgatando um modelo que foi aplicado entre 2006 e 2019. Seguindo esse critério, o piso salarial teria um ganho real de 2,3% além da inflação.
Contudo, essa regra agora precisa se ajustar às diretrizes do pacote de contenção de despesas aprovado no encerramento de 2024, que integrou o salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Esse mecanismo estabelece que o crescimento real dos gastos públicos deve obrigatoriamente oscilar entre 0,6% e 2,5%. Como o avanço econômico registrado de 2,3% permanece dentro desse intervalo permitido, a aplicação integral do crescimento do PIB na fórmula do salário mínimo para 2025 torna-se viável sem desrespeitar as normas fiscais vigentes.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 16/04/2026
