A proposta que endurece as penalidades para a prática de corridas clandestinas, conhecidas popularmente como "rachas", prevê uma modificação direta no Código de Trânsito Brasileiro.

  Manaus, 18/07/2026

A proposta que endurece as penalidades para a prática de corridas clandestinas, conhecidas popularmente como "rachas", prevê uma modificação direta no Código de Trânsito Brasileiro. O texto, que visa aumentar o rigor das punições para esse tipo de conduta perigosa nas vias públicas, continua em tramitação e aguarda as próximas etapas de avaliação e debate pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as punições para motoristas que realizam corridas ilegais, os conhecidos "rachas", em vias públicas. A medida eleva o valor da multa para 15 vezes a taxa básica e estipula pena de detenção quando a infração for registrada próxima a locais de alta sensibilidade e circulação, como escolas, hospitais e terminais de passageiros. A aprovação validou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, ao Projeto de Lei 7235/25, de autoria do deputado Amom Mandel.

Com o intuito de evitar o desmembramento das leis e conferir mais clareza na aplicação das sanções por parte dos agentes de fiscalização, o relator optou por embutir as novas diretrizes diretamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as alterações inseridas, destaca-se que a disputa automobilística ilegal ou a realização de manobras de alto risco em áreas populosas que resulte em lesão corporal de natureza grave passará a ter pena de reclusão de 4 a 8 anos, superando a punição atual que varia de 3 a 6 anos. Nos episódios em que a conduta provocar a morte de terceiros, a reclusão poderá atingir o patamar de 12 anos, um agravamento específico que hoje inexiste na legislação de trânsito para ocorrências vizinhas a escolas ou centros médicos.

O parlamentar responsável pelo relatório defendeu que a combinação de multas financeiras severas e o aumento no tempo de prisão potencializa o caráter punitivo e pedagógico da legislação. Adicionalmente ao rigor financeiro e às penas de privação de liberdade, os infratores flagrados competindo clandestinamente seguirão expostos à retenção do automóvel e à suspensão da carteira de habilitação. A nova regulamentação também expande o cerco legal ao prever a responsabilização jurídica dos organizadores e dos financiadores que dão suporte à realização dessas disputas proibidas.

Próximas etapas

A proposta legislativa seguirá agora para avaliação, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o endurecimento das penas contra os "rachas" seja efetivamente incorporado à legislação nacional, o texto precisa receber a aprovação definitiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. 

Fonte: www.camara.leg.br