A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil desenvolveu um novo guia informativo dedicado ao suporte de cidadãos diagnosticados com enfermidades raras, segmento que já atinge mais de 13 milhões de pessoas em todo o país.

  Manaus, 22/06/2026

A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil desenvolveu um novo guia informativo dedicado ao suporte de cidadãos diagnosticados com enfermidades raras, segmento que já atinge mais de 13 milhões de pessoas em todo o país. O livreto foi estruturado para servir de consulta não apenas aos próprios pacientes, mas também a seus parentes, acompanhantes, defensores legais, especialistas da medicina e administradores do setor público. A publicação compila uma série de diretrizes sobre as garantias previstas na legislação nacional, com foco em setores fundamentais para o bem-estar e a inserção social desse grupo.

No âmbito da saúde, o manual detalha os procedimentos para assistência médica por meio da rede pública, esclarecendo os caminhos para a realização de testes de genética, exames de alta complexidade e a obtenção sem custos de remédios de valor elevado, além de abordar as regras para o custeio de tratamentos médicos realizados em outras localidades. Quanto ao segmento educacional, o texto reforça o dever das redes de ensino em assegurar acessibilidade e adequações no método de aprendizado, ressaltando a proibição de taxas adicionais em colégios privados e a necessidade de adoção de planejamentos pedagógicos individualizados.

Na esfera da previdência social, o documento instrui sobre os critérios para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada e detalha outros amparos geridos pelo órgão federal, a exemplo dos auxílios e aposentadorias voltados para a incapacidade laboral de curto ou longo prazo. O diferencial do compilado está na inclusão de legislações estaduais e municipais vigentes no Rio de Janeiro, que frequentemente passam despercebidas pelos cidadãos, operando de forma complementar às diretrizes federais já consagradas na Lei Brasileira de Inclusão. Por fim, o manual ensina a população a identificar abusos e indica os caminhos institucionais adequados para a busca de auxílio jurídico e acolhimento, apontando órgãos como as ouvidorias do sistema de saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br