A partir de hoje até o dia seis de outubro, passa a vigorar a restrição legal que impede a prisão ou detenção de qualquer eleitora ou eleitor. O Código Eleitoral Brasileiro estabelece exceções a essa regra apenas para prisões em flagrante delito, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis ou desrespeito ao salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral — mecanismo de proteção voltado a garantir a integridade física ou moral de quem sofre coação ou violência relacionada ao exercício do voto.
Para quem disputa o primeiro turno das eleições gerais no próximo domingo, essa garantia contra prisões já se encontra em vigor desde o dia 19 de setembro, estendendo-se do mesmo modo até seis de outubro. No dia da votação, as seções eleitorais funcionarão das oito da manhã às cinco da tarde, seguindo o horário oficial de Brasília. A sequência de votação na urna eletrônica exigirá a escolha dos cargos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, duas vagas ao Senado, governador e, por fim, presidente da República.
Devido à grande quantidade de dígitos a serem digitados, o Tribunal Superior Eleitoral orienta a população a levar uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos, medida que previne equívocos e agiliza o fluxo de pessoas nas filas. É fundamental ressaltar que o lembrete deve ser obrigatoriamente impresso ou escrito à mão, já que a legislação proíbe o ingresso com aparelhos celulares na cabine de votação. O uso do telefone móvel fica restrito ao momento do acesso à seção para a apresentação da identificação digital, por meio do aplicativo e-Título ou de versões eletrônicas de documentos como RG e CNH.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 29/09/2026
