As recentes alterações na legislação migratória de Portugal modificaram as regras de permanência para os estudantes oriundos do Brasil, após a validação de uma proposta no parlamento lusitano que contou com o apoio crucial da bancada do Partido Social Democrata, de orientação centro-direita.
O novo texto legal estabelece diretrizes mais severas de fiscalização e monitoramento do fluxo migratório, visando coibir a permanência irregular no país. Com as novas normas, qualquer estudante de fora da União Europeia precisa obrigatoriamente portar um visto de residência expedido previamente em seu país de origem, sendo que a concessão definitiva do documento em solo português fica condicionada à comprovação de matrícula ativa em uma instituição de ensino. Adicionalmente, passa a ser indispensável a apresentação de cobertura médica privada ou a inscrição formal no sistema público de saúde de Portugal.
Aqueles que desembarcarem sem cumprir tais exigências passarão por procedimentos adicionais de triagem, que incluem o registro de impressões digitais e consultas a cadastros policiais internacionais. Por outro lado, para descentralizar os serviços, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo passará a firmar parcerias com administrações municipais e repartições públicas locais, permitindo que os estrangeiros estendam a validade de suas estadias diretamente nessas localidades. Os prazos para a resposta oficial sobre as autorizações foram estipulados em até três meses, permitindo-se uma extensão de mais um mês apenas para os processos que demandarem maior análise.
Essa reestruturação ocorre em um cenário revelado por relatórios educacionais portugueses, os quais apontam que o contingente de residentes estrangeiros dobrou no período de quatro anos encerrado em 2025, com a comunidade brasileira liderando as estatísticas e respondendo por quase metade das matrículas de imigrantes no ensino público básico e secundário, totalizando aproximadamente 77 mil alunos.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br
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Manaus, 18/06/2026
