A oficialização da medida ocorreu por meio de sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, conferindo vigência legal à decisão.
A acupuntura, técnica milenar originária da Medicina Tradicional Chinesa, passou a ser reconhecida oficialmente como uma profissão regulamentada em território nacional. A sanção da Lei Nº 15.345 ocorreu nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, com a devida publicação no Diário Oficial da União. O documento conta com as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Camilo Santana, da Educação, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de Adriano Massuda, que responde interinamente pela pasta da Saúde.
De acordo com a nova legislação, a atividade é definida como o emprego de técnicas e terapias voltadas à estimulação de pontos específicos do organismo. Para isso, são utilizadas agulhas adequadas, além de instrumentos e procedimentos próprios da área, sempre com o objetivo de preservar ou recuperar o equilíbrio das funções físicas e psíquicas do paciente.
A nova legislação estabelece critérios claros para quem deseja atuar legalmente na área, assegurando o exercício da acupuntura aos graduados em nível superior especificamente nessa disciplina, desde que o diploma seja emitido por instituição de ensino reconhecida. Da mesma forma, profissionais formados no exterior em cursos equivalentes podem atuar no país, contanto que passem pelo processo de validação e registro nos órgãos competentes brasileiros.
Além dos graduados na área, a norma contempla profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura devidamente reconhecido por seus respectivos conselhos federais. Pensando em quem já atua no mercado, a lei também abre uma exceção para profissionais não diplomados, permitindo que continuem exercendo a atividade desde que comprovem a prática ininterrupta da função por um período mínimo de cinco anos.
Outras profissões
A legislação também estabelece que o uso de procedimentos isolados e específicos da acupuntura não é exclusivo dos acupunturistas, sendo permitido a outros profissionais da saúde dentro de suas respectivas áreas de atuação. Para que esses profissionais possam integrar tais técnicas em seu exercício regular, a lei exige o cumprimento das normas estabelecidas pelos seus próprios conselhos de classe. Além disso, é obrigatória a realização de um curso de extensão voltado especificamente para essas práticas, que deve ser ministrado por uma instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada.
Acupuntura
A acupuntura é caracterizada como uma tecnologia de intervenção em saúde fundamental dentro do conjunto de recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa. Sua prática consiste na estimulação de pontos estratégicos distribuídos por todo o corpo humano, localizados ao longo dos chamados meridianos, utilizando para isso a inserção de agulhas metálicas extremamente finas. O objetivo central dessa técnica é promover a manutenção e a recuperação da saúde, atuando também de forma preventiva contra o surgimento de doenças e outros agravos físicos ou mentais.
Fonte: www.agenciagov.ebc.com.br
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Manaus, 13/01/2026
